# IVIS — Instituto Visual de Inclusão Social

> Instituto sem fins lucrativos de Joinville (SC) que gera oportunidades de inclusão para pessoas com e sem deficiência: ensino, direitos, empregabilidade, cultura, esportes e acessibilidade. Todo o conteúdo está em português do Brasil.

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- O conteúdo do site pode ser lido, resumido e citado, sempre com crédito ao IVIS e link para a página de origem.
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## Páginas

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- [Formulário de produto inclusivo](https://ivisbrasil.com.br/formulario-produto-inclusivo): Cadastro de produtos e serviços inclusivos.

## O que o instituto oferece

- Consulta de leis online: No site do IVIS, você encontra uma ferramenta prática e acessível para consultar leis e regulamentações que beneficiam pessoas com deficiência. Nosso objetivo é oferecer informações atualizadas e confiáveis para empoderar os usuários e facilitar o acesso a seus direitos. Com uma navegação simples, você pode explorar legislações específicas e descobrir como elas podem contribuir para a inclusão e melhoria da qualidade de vida. (https://ivisbrasil.com.br/leis-e-direitos)
- Direitos para PCD: O IVIS é especializado em oferecer suporte completo sobre os direitos das pessoas com deficiência (PCDs), garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, BPC/LOAS, vagas preferenciais, atendimento prioritário e transporte gratuito, incluindo municipal, intermunicipal e interestadual. Além disso, o IVIS se dedica a identificar e propor a inclusão de novos direitos, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida e no respeito à dignidade das pessoas com deficiência. (https://ivisbrasil.com.br/leis-e-direitos)
- Quadro de vagas para PCD [em breve]: O IVIS disponibiliza no site um quadro de vagas exclusivo para pessoas com deficiência (PCDs), conectando talentos a empresas inclusivas. O espaço reúne oportunidades atualizadas de diversos setores, promovendo inclusão e acessibilidade no mercado de trabalho.
- Ensino: O IVIS vai além, promovendo capacitação gratuita para pessoas com deficiência, preparando-as para a reinserção ao mercado de trabalho. Para empresas, o IVIS oferece palestras, treinamentos e serviços de preparação para inclusão, com foco na formação de lideranças capazes de acolher e acompanhar PCDs no ambiente corporativo. Entre em contato para solicitar uma consultoria e impulsionar a inclusão na sua empresa
- Cultura: O IVIS oferece uma rica variedade de livros, poesias e artes, produzidos por pessoas com deficiência (PCDs). Esses trabalhos artísticos e literários são criados com o objetivo de valorizar a criatividade e a expressão de indivíduos com deficiência, promovendo a inclusão e dando visibilidade ao talento e à capacidade criativa dessa comunidade. O IVIS se dedica a apoiar e divulgar as produções culturais feitas por PCDs, contribuindo para um cenário mais inclusivo e diversificado no campo artístico e literário.
- Esportes: O IVIS acredita no poder transformador do esporte para a inclusão e o desenvolvimento pessoal. Promovemos atividades esportivas adaptadas para pessoas com deficiência, como goalball, xadrez e natação, proporcionando oportunidades de aprendizado, diversão e integração social. Se você deseja saber mais ou participar dessas iniciativas, entre em contato conosco e faça parte desse movimento inclusivo!

## Leis e direitos da pessoa com deficiência

Ferramenta pública com resumo, texto completo e áudio do resumo: https://ivisbrasil.com.br/leis-e-direitos

- Lei Lei nº 13.146/2015/2015 — LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm)
- Lei Lei nº 7.853/1989/1989 — LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm)
- Lei Lei nº 8.213/1991/1991 — LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm)
- Lei Lei nº 8.742/1993/1993 — LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm)
- Lei Lei nº 8.899/1994/1994 — LEI Nº 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8899.htm)
- Lei Lei nº 8.989/1995/1995 — LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8989.htm)
- Lei Lei nº 10.048/2000/2000 — LEI N o 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm)
- Lei Lei nº 10.098/2000/2000 — LEI N o 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm)
- Lei Lei nº 10.436/2002/2002 — LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm)
- Lei Lei nº 11.126/2005/2005 — LEI Nº 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005: Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11126.htm)
- Lei Lei nº 12.470/2011/2011 — LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011: Altera os arts. 21 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda; altera os arts. 16, 72 e 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, para incluir o filho ou o irmão que tenha deficiência intelectual ou mental como dependente e determinar o pagamento do salário-maternidade devido à empregada do microempreendedor individual diretamente pela Previdência Social; altera os arts. 20 e 21 e acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para alterar regras do benefício de prestação continuada da pessoa com deficiência; e acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 968 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer trâmite especial e simplificado para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12470.htm)
- Lei Lei nº 12.764/2012/2012 — LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012: Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm)
- Lei Lei nº 13.370/2016/2016 — LEI Nº 13.370, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13370.htm)
- Lei Lei nº 13.409/2016/2016 — LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm)
- Lei Lei nº 13.977/2020/2020 — LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13977.htm)
- Lei Lei nº 14.126/2021/2021 — LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14126.htm)
- Lei Lei nº 14.624/2023/2023 — LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas . Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14624.htm)
- Lei Decreto nº 3.298/1999/1999 — DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999: Regulamenta a Lei n o 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm)
- Lei Decreto nº 5.296/2004/2004 — DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004: Regulamenta as Leis n o s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm)
- Lei Decreto nº 5.626/2005/2005 — DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005: Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm)
- Lei Decreto nº 6.949/2009/2009 — DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Fonte oficial: Presidência da República — Planalto (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm)
- Lei Lei estadual (SC) nº 17.292/2017/2017 — LEI Nº 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017: Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. Fonte oficial: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/2017/lei_17_17292.htm)
- Direito Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Trabalho, Emprego e Previdência Fonte oficial: Portal Gov.br — Serviços (https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia)
- Direito Passe Livre Interestadual: Infraestrutura, Trânsito e Transportes Fonte oficial: Portal Gov.br — Serviços (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-passe-livre-interestadual-digital)
- Direito Isenção de impostos na compra de carro (IPI e IOF): Finanças, Impostos e Gestão Pública Fonte oficial: Portal Gov.br — Serviços (https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro)
- Direito Direitos da pessoa com deficiência — Ministério dos Direitos Humanos: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Fonte oficial: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-com-deficiencia)
- Direito Perguntas e respostas sobre o BPC: 1) O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? Fonte oficial: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/SUAS/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc)

## Notícias e eventos

Página: https://ivisbrasil.com.br/noticias-e-eventos
- O propósito do Instituto (29/10/2024)
- Abertura do Treinamento de Preparação para o Trabalho (29/10/2024)
- Primeiro Treinamento de Preparação para o Trabalho (29/10/2024)
- Primeira turma em atividade (29/10/2024)

## Apoiadores

- Faculdade Anhanguera de Joinville
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## Contato

- Telefone e WhatsApp: (47) 98405-4288
- E-mail: ivis@ivisbrasil.com.br
- Endereço: Anexo à Faculdade Anhanguera – R. Pres. Campos Salles, 850 – Glória, Joinville – SC, 89217-100
- Fale conosco: https://ivisbrasil.com.br/fale-conosco

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